Está publicada no DOE de 18/05/2016 o ATO DIAT 10/2016 regulamentando os prazos para instalação do MVC no Estado de Santa Catarina.
Foram definidos os prazos de instalação em função da receita bruta anual auferida em 2015.
As informações completas sobre o decreto estão em http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2016/atodiat_16_010.htm .
A RSP disponibilizou um canal direto para aquisição de MVC. Basta Clicar no Menu “Comprar MVC” onde o Cliente será orientado para cadastrar as principais informações do posto revendedor e a quantidade de equipamentos como tanques e bombas, para que possa receber de forma digital uma proposta comercial.