O Instituto de Tecnologia do Paraná [Tecpar] concluiu a avaliação do primeiro Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), equipamento que pode ser instalado em postos para aumentar a segurança das informações enviadas à Receita Estadual e fazer monitoramento ambiental. O instituto é o primeiro do País a conferir avaliação positiva a um equipamento como esse no Brasil.
Depois da avaliação positiva do setor de certificação do Tecpar, o equipamento agora está disponível para ser utilizado pela Secretaria Estadual da Fazenda de Santa Catarina, estado que trabalha com um projeto-piloto na área fiscal em postos de combustíveis.
A empresa RSP Technology do Brasil, com sede em São Paulo (SP), foi a primeira do País a obter avaliação positiva pelo Tecpar. “O Medidor Volumétrico de Combustíveis está em conformidade com o que determina o Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, e já está disponível para os órgãos de fiscalização”, explica Eduardo Alexandre Correa, um dos responsáveis pela equipe do Tecpar Certificação.
EQUIPAMENTO – Nenhum posto do Brasil conta ainda com o equipamento, que foi regulamentado pelo Confaz, órgão deliberativo constituído pelos secretários da Fazenda dos estados e pelo ministro da Fazenda. Membros do Confaz definiram normativas que regulamentam a aplicação do sistema e fabricantes do setor estão desenvolvendo equipamentos, que deverão ser homologados por instituições como o Tecpar.
A implantação do equipamento nos postos de combustíveis não é obrigatória ainda e fica a critério de cada secretaria estadual da Fazenda definir pela obrigatoriedade ou não do seu uso, assim como determinar quais estabelecimentos devem implementar o sistema e em que prazo. Por enquanto, apenas o estado de Santa Catarina, por estar à frente do projeto-piloto, determinou que os postos de combustíveis catarinenses devem instalar o MVC.
A intenção do Confaz é que progressivamente mais estados venham a aderir ao equipamento e que novas instituições sejam credenciadas a homologá-lo. “Agora que o primeiro equipamento foi homologado, deve haver maior interesse por novos fabricantes em desenvolver e certificar seus aparelhos”, salienta Correa.
COMO FUNCIONA - O Medidor Volumétrico de Combustíveis permite que as informações de compra e venda de combustíveis sejam enviadas, em tempo real, para órgãos fiscalizadores. O equipamento mede o volume de estoque, o quanto foi descarregado de combustíveis e o quanto saiu da bomba.
Para monitorar as informações, o MVC é instalado no tanque e no bico da bomba. Além disso, ele registra, armazena e envia o histórico de operações volumétricas do posto e monitora eventuais vazamentos de combustível que venham a causar danos ambientais.
Se decidir pela implantação, a secretaria estadual da Fazenda de cada unidade da federação vai determinar a frequência do envio das informações, assim como o volume de combustível vendido ou descarregado no posto.
As informações serão transmitidas de forma segura pela internet e, em caso de locais com carência de infraestrutura de telecomunicações, pode ser retiradas por um pendrive pela própria Receita Estadual, conforme determinação de cada secretaria estadual da Fazenda.
O MVC ainda permite ao empresário gerenciar, em tempo real, a venda de combustíveis e controlar seu estoque de maneira segura.