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Arquivo
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Descrição
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Tamanho | Download |
| Consulta à Portaria 26/92 (ANP) | Consulta à Portaria 26/92 referentes à medição a 20°C de 21/09/2010 | 10,9 MB |  |
| Convênio ICMS 59 | Documento referente às novas legislações da fazenda sobre equipamentos de medição. De 08/07/2011 | 21,2 KB | |
| Convênio ICMS 66 | Documento referente às novas legislações da fazenda sobre equipamentos de medição. De 06/07/2007 | 384 KB | |
| DOE de Lei Nº 14.954 | DOE referente à utilização de MVC nos estados de Santa Catarina de 19/11/2009 | 112 KB | |