A secretaria da Fazenda de SC divulgou o cronograma de Implantação do MVC no Estado.
O Cronograma se estende por 2 anos e oito fases de três meses cada iniciando-se em 30 de Setembro de 2016.
Para que possa verificar em que fase seu posto se encontra, veja abaixo a reprodução do ATO DIAT nº 10/2016.
Art. 1º Os estabelecimentos que praticam o comércio varejista de combustíveis automotivos (postos de combustível) ficam obrigados a instalar equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis - MVC, que atenda aos requisitos definidos no ATO COTEPE/ICMS Nº 10, de 14 de março de 2014 e que tenha sido homologado pela Secretaria de Estado da Fazenda.
§ 1º O disposto no caput deste artigo deverá ser atendido nos seguintes prazos:
I - Até 30 de setembro de 2016, para os estabelecimentos que tenham auferido, no exercício de 2015, receita bruta anual superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);
II - Até 31 de dezembro de 2016, para os estabelecimentos que tenham auferido, no exercício de 2015, receita bruta anual superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) e inferior ou igual a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);
III - Até 31 de março de 2017, para os estabelecimentos que tenham auferido, no exercício de 2015, receita bruta anual superior a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) e inferior ou igual a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais);
IV - Até 30 de junho de 2017, para os estabelecimentos que tenham auferido, no exercício de 2015, receita bruta anual superior a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) e inferior ou igual a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais);
V - Até 30 de setembro de 2017, para os estabelecimentos que tenham auferido, no exercício de 2015, receita bruta anual superior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) e inferior ou igual a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais);
VI - Até 31 de dezembro de 2017, para os estabelecimentos que tenham auferido, no exercício de 2015, receita bruta anual superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e inferior ou igual a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais);
VII - Até 31 de março de 2018, para os estabelecimentos que tenham auferido, no exercício de 2015, receita bruta anual superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e inferior ou igual a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);
VIII - Até 30 de junho de 2018, para os estabelecimentos que tenham auferido, no exercício de 2015, receita bruta anual superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e inferior ou igual a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais);
IX - Até 30 de setembro de 2018, para os estabelecimentos que tenham auferido, no exercício de 2015, receita bruta anual inferior ou igual a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);
X - A partir do início da atividade, para os estabelecimentos que iniciarem suas atividades após a data prevista no inciso I deste artigo.
§ 2º Os estabelecimentos com início de atividade nos exercícios de 2015 ou 2016, até a data prevista no inciso I do § 1º deste artigo, para fins de atendimento ao disposto no caput deste artigo, serão enquadrados nos prazos
previstos no § 1º deste artigo conforme a receita bruta auferida nos primeiros 12 (doze) meses de atividade.
Art. 2º O Gerente de Fiscalização poderá determinar a instalação imediata do MVC em casos de comprovada fraude nas bombas de abastecimento, comercialização de combustível adulterado ou prática de sonegação fiscal.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Saiu publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, o Decreto no. 799 de 26 de Julho de 2016 definindo os valores e os critérios de utilização do crédito de ICMS para aquisição de MVC- Medidor Volumétrico de Combustíveis.
No Art.206 parágrafo I : “O valor do crédito será de até 50% (cinquenta por cento) do valor de aquisição do equipamento MVC, limitado a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por compartimento de estocagem e a 6 (seis) compartimentos por estabelecimento”.
Na vanguarda do desenvolvimento, a RSP é a primeira empresa certificada e homologada no Brasil , para fornecimento de Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC).
Devido as benefícios proporcionados não só ao Posto Revendedor, mas a toda a cadeia, a revista Combustíveis e Conveniência em sua edição 150 de Junho de 2016, apresentou uma reportagem com as características e implantação pelas demais Secretarias de Fazenda do Brasil, interessadas neste projeto.
Para ler a reportagem clique aqui.
Cliente desde 2009, o Auto Posto Agulhas Negras está na vanguarda do Controle e Medição.
Sempre atuante para atender e controlar um posto de grande movimentação em área nobre de São Paulo, o Rogério Santos é a marca presente neste resultado. Na foto, Rogério (a esquerda) junto com o Diretor Industrial da RSP Claudio Buononato.
Como parte da apresentação do sistema de medição , foi realizado uma visita de todos os Auditores Fiscais do Brasil em um Posto localizado no bairro do Ibirapuera, em São Paulo.
Esteve presente também um representante da Companhia , para demonstrar as etapa de descarga, medição e aferição para que todos acompanhassem os resultados no sistema em tempo real.
Foi realizado no dia 30 de Junho de 2016 o evento de apresentação do MVC da RSP para as diversas secretarias de Fazenda do Brasil.
Forma discutidos diversos aspectos de segurança do equipamento e os benefícios de uso da tecnologia do MVC no combate a Fraudes.
Equipamento vai informar venda de combustíveis em tempo real, inibindo a sonegação
A partir do segundo semestre, a Secretaria de Estado da Fazenda começará a obrigar os postos a instalar o Medidor Volumétrico de Combustível (MVC). O equipamento, iniciativa do fisco catarinense aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mede em tempo real o volume de combustíveis nos tanques de estocagem e envia as informações às fazendas. O MVC também será útil para alertar vazamentos, evitando problemas ambientais.
A RSP apresentou no dia 18 de Maio em Florianópolis – SC para membros das Secretarias de Fazenda de todo o país que estavam presentes no Seminário, a tecnologia de segurança envolvida no desenvolvimento do primeiro MVC homologado do Brasil.
Foram apresentados não só os aspectos de segurança do MVC mas também todos os benefícios de gerenciamento e controle que também disponibilizados ao Posto revendedor. A Utilização do MVC permitirá uma maior eficiência de gestão do posto, trazendo uma série de ganhos e otimização de estoques.
A TECPAR homologou de forma pioneira a RSP Technology do Brasil como sendo a primeira empresa no Brasil a comercializar o equipamento MVC - Medidor Volumétrico de Combustíveis. O instituto é o primeiro do país a conferir avaliação positiva a um equipamento como esse no Brasil.Veja a matéria em
http://portal.tecpar.br/noticia/tecpar-emite-avaliacao-positiva-para-primeiro-equipamento-de-medicao-volumetrica-de-combustiveis-do-pais
Está publicada no DOE de 18/05/2016 o ATO DIAT 10/2016 regulamentando os prazos para instalação do MVC no Estado de Santa Catarina.
Foram definidos os prazos de instalação em função da receita bruta anual auferida em 2015.
As informações completas sobre o decreto estão em http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2016/atodiat_16_010.htm .
A RSP disponibilizou um canal direto para aquisição de MVC. Basta Clicar no Menu “Comprar MVC” onde o Cliente será orientado para cadastrar as principais informações do posto revendedor e a quantidade de equipamentos como tanques e bombas, para que possa receber de forma digital uma proposta comercial.
Auditores fiscais do Grupo Setorial Especialista de Automação Comercial da Secretaria de Estado da Fazenda (GESAC/SEF) participaram de reunião promovida pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR), em Curitiba, no dia 10 de junho, para discutir os requisitos legais e as demandas para análise do Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC). O equipamento registra as variações do volume de combustíveis nos tanques dos posto de combustíveis decorrentes das entradas por descargas e das saídas por venda ou vazamento.
O empresário Jorge Martinelli, proprietário da Rede Martinelli, fundada em 1981, nos concedeu a honra da visita ao Stand da RSP na Feira Expopostos 2015.
Contando com a RSP em todos os seus Postos, Martinelli informou que utiliza os recursos gerenciais do sistema S2 e que não abre mão de controlar seus Postos da onde estiver, através da informações enviadas pela Internet. Além disso, o empresário contou que, por conta da precisão no processo de medição de combustíveis, conseguiu reduzir de forma relevante as perdas, desvios e diferenças de estoques de produtos, aumentando assim os resultados financeiros de seus estabelecimentos. “Utilizo todas as informações do Sistema, para controlar a rede”, disse Jorge Martinelli sobre a plataforma S2.
Contemplando o mercado mundial, a RSP deu início em Outubro à exportação de vários sistemas para o mercado americano.
Os sistemas irão ser instalados em redes de postos espalhados em todo estado da Flórida (FL). A empresa MSF Consulting com sede em Orlando será responsável pela representação e suporte a toda base de produtos que estarão em operação a partir de agora nos EUA.
Mais uma vez, o conceito diferenciado e a qualidade abrem novos caminhos e são amplamente reconhecidos em mercados extremamente competitivos e de alta tecnologia.
A RSP participou da Feira PEI NACS em Las Vegas de 11/10 a 14/10, expondo os produtos e as tecnologias para logísticas de Combustíveis.
A feira NACS é considerada uma das maiores feiras do mundo no setor e congrega as principais empresas participantes do mercado de combustíveis e conveniência.
Fomos honrados com a visita no stand da Diretoria da ABIEPS. Estiveram presentes: (da esquerda para direita)
Sr. Edgard Castro (Vice Presidente da Abieps), Sr. Eduardo Hueley (Diretor Financeiro da Abieps); Sr. Theodore Joannou (Diretor de Tecnologia da RSP); Sr. Laércio Lopes (Diretoria de Desenvolvimento Associativo da Abieps) Sr. Fabrício Sacchi (Diretor Comercial da RSP) e o Sr. Fernando Aroca (Consultor Técnico da Abieps)
A Raízen já passa a contar com mais unidades possuindo a mais alta tecnologia em Controle e Medição de Tanques. Mais pontos de aeroportos pelo Brasil receberam o S2 System. São eles:
A Raízen, empresa de fornecimento de Energia, passará a contar com o S2 System em mais unidades. Ela passará a contar com controle em Tempo Real necessário para uma operação segura de logística de combustíveis nos Aeroportos. Dentre os 16 aeroportos que terão o sistema, estão:
É a RSP atuando ativamente, fornecendo sua tecnologia em todo o Brasil.